Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior

PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino

Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Citados em denúncias voltam a pedir voto

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Pelo Twitter, Genoino divulga comprovante de pagamento de multa

?Hoje é dia de comemorar vitória da solidariedade! Pagamos R$ 667.513,92 de impostos injustamente ?, escreveu o ex-parlamentar

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de congressistas (Deputados e Senadores) no modelo brasileiro. Segundo a Justificação da PEC, será possível fazer a redução de 513 Deputados para 385 e de 91 Senadores para 54 sem que isso afete a representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos, parece ter efeitos negativos no que tange à representação e se mostra uma medida desnecessária, já que representa uma economia relativamente pequena e que pode ser alcançada facilmente através de reduções de custos com os próprios parlamentares. Sugere-se que em vez de reduzir a representatividade, dever-se-ia buscar reduzir os absurdos custos com salários e com verba de gabinete dos Deputados.

Câmara dos Deputados pode votar reforma política em abril

Algumas medidas são a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e a transformação do voto obrigatório em facultativo

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais

STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão

Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

Foram cumpridos 18 mandados na Bahia, Pernambuco e Brasília

Interpol inclui Pizzolato em lista de procurados

190 países são alertados da fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe